Descrição do documento
Livro, de capa em papel cor bege, que reúne os textos dos seguintes atos normativos:
- Lei nº 1744, de 20/02/1952, que constitui em autarquia a Comissão Estadual de Energia Elétrica;
- Regulamento da Comissão Estadual de Energia Elétrica, para execução da Lei nº 1744, de 20/02/1952;
- Regimento interno do Conselho Estadual de Energia Elétrica (Resoluções nº 1, de 07/08/1952, e nº 21, de 27/07/53);
- Lei nº 2056, de 19/03/1953;
- Decreto nº 5072, de 30/07/1954.
