Acervo protegido pela Lei 9.610 de 1998. A reprodução para fins comerciais sem a autorização dos detentores legais do direito é proibida. Em caso de utilização dos dados, é obrigatória a citação da referência.
Legislação de Proteção aos documentos
Acervo arquivístico protegido pela Lei nº 8.159 de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
